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| Título: | 0100394-40.2017.5.01.0204 - DEJT 2019-12-20 |
| Data de Publicação: | 20/12/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2114930 |
| Ementa: | Em se tratando de pedido declaratório de relação de emprego, ao Autor cabe provar a prestação de serviços de natureza contínua de forma efetivamente subordinada (subordinação objetiva que se traduz no fato constitutivo do direito perseguido), e só aí, então, transfere-se para o Réu o ônus de demonstrar a inexistência da subordinação subjetiva, com fatos impeditivos daquele direito invocado, ou seja, a ausência do poder de direção e fiscalização pelo empregador sobre o empregado, a eventualidade, a não pessoalidade ou a gratuidade no desempenho dos misteres. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-11-12 |
| Data de Acesso: | 2019-12-30T14:01:45Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-12-30T14:01:45Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01003944020175010204-DEJT-16-12-2019.pdf | 29,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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