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| Título: | 0198900-40.2007.5.01.0321 - DOERJ 17-03-2010 |
| Assunto: | ABANDONO DE EMPREGO - AUXÍLIO DOENÇA - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - AUXÍLIO DOENÇA - JUSTA CAUSA |
| Data de Publicação: | 17/03/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/195280 |
| Ementa: | JUSTA CAUSA. Quebra a confiança mínima que deve haver nas relações de emprego, de modo a autorizar o empregador a aplicar a justa causa para a resolução contratual, quando, mesmo cessada a percepção do benefício previdenciário, o empregado permanece afastado do trabalho, percebendo complementação de tal benefício, sem que persistissem os motivos hábeis a justificar a sua percepção (o pagamento pelo órgão previdenciário e a incapacidade laboral), além de exercer outras atividades laborais incompatíveis com a suspensão contratual. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-03-03 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 20:13:16 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 20:13:16 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
| Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01989004020075010321#17-03-2010.pdf | 105,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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