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Título: | Emenda Regimental nº 13, de 30 de novembro de 2006 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
Assunto: | Tribunal Pleno - Competência - TRT 1ª Região - Composição - Turma - Acúmulo de cargos - Comissão de Regimento Interno - Órgão Especial - Comissão de Jurisprudência - Comissão da Ordem do Mérito Judiciário - Posse em cargo público - Desembargador - Acórdão - Assinatura - Julgamento - Regimento interno - Alteração - Proibição - Presidência - Seção especializada - Promoção - Processo - Distribuição - Habeas Corpus - Emenda - Órgão Colegiado |
Data de Publicação: | 11/12/2006 |
Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Emenda Regimental nº 13, de 30 de novembro de 2006. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 11 dez. 2006. Parte 3, Seção 2, p. 150. |
Resumo / Ementa: | Modifica artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para atribuir competências ao Tribunal Pleno, suprimir referências a escrutínio secreto ou sessão secreta nas hipóteses de análise de promoções dos juízes de primeiro grau e inserir dispositivos que contemplem a Comissão da Ordem do Mérito Judiciário e a escolha de seus membros, bem como a escolha do Ouvidor e seu suplente, além de dar outras providências. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1879 |
Tipo de Documento: | Regimento Interno e Emenda |
Data de Acesso: | 2008-12-12T18:04:34Z 2012-03-20 20:28:06 |
Data de Disponibilização: | 2008-12-12T18:04:34Z 2012-03-20 20:28:06 |
Vide Link: | Regimento Interno do TRT/RJ Numeração uniformizada pelo Ato nº 1/2010 Errata do Regimento Interno do TRT/RJ, de 14 de maio de 2013 |
Aparece nas coleções: | Emendas Regimentais |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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EmReg0013-C.htm | 90,16 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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