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| Título: | 0101918-60.2017.5.01.0014 - DEJT 2019-10-30 |
| Assunto: | NORMA COLETIVA - INTEGRAÇÃO - INDEVIDA - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA |
| Data de Publicação: | 30/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1871584 |
| Ementa: | RECLAMADA CUJO OBJETO SOCIAL É O COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, AOS EMPREGADOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E LANCHE). NORMA COLETIVA QUE AFASTA A NATUREZA SALARIAL DA BENESSE. INTEGRAÇÃO INDEVIDA. Sendo objeto da ré o comércio de produtos alimentícios e a prestação de serviços de alimentação, e tendo em vista que a norma coletiva da categoria afasta a natureza salarial da alimentação fornecida nas dependências da reclamada, não há que se acolher o pedido de integração da benesse às demais verbas contratuais. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-10-08 |
| Data de Acesso: | 2019-11-01T21:29:05Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-11-01T21:29:05Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01019186020175010014-DEJT-28-10-2019.pdf | 26,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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