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| Título: | 0101340-46.2018.5.01.0052 - DEJT 2019-10-24 |
| Assunto: | PROGRESSÃO HORIZONTAL - PARCELAS VINCENDAS |
| Data de Publicação: | 24/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1867812 |
| Ementa: | PROGRESSÕES HORIZONTAIS. PARCELAS VINCENDAS. A obrigação, consistente em prestações periódicas, traduz em um conceito de evento contínuo, vinculado à ocorrência de situação jurídica já reconhecida em juízo, de modo a autorizar o deferimento de parcelas vincendas. O fato de o contrato de trabalho permanecer em vigor, aliado à subsistência das condições que ensejaram o acolhimento da pretensão de direito material, autoriza o deferimento de verbas futuras, desde que permaneça inalterada a situação de fato. Provimento parcial ao recurso obreiro e não provimento ao recurso patronal. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROBERTO NORRIS |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-10-15 |
| Data de Acesso: | 2019-10-29T07:13:36Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-10-29T07:13:36Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01013404620185010052-DEJT-22-10-2019.pdf | 43,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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