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| Título: | 0225000-51.2003.5.01.0263 - DEJT 04-10-2019 |
| Data de Publicação: | 04/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1866009 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos de declaração prestam-se a sanar omissões, contradições e obscuridades porventura existentes na decisão. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-09-25 |
| Data de Acesso: | 2019-10-15T02:03:57Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-10-15T02:03:57Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02250005120035010263-DEJT-04-10-2019.pdf | 85,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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