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| Título: | 0199900-53.2009.5.01.0241 - DEJT 03-10-2019 |
| Assunto: | REJEIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO |
| Data de Publicação: | 03/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1863863 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Não evidenciadas obscuridade, omissão ou contradição, como prevê o artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, e supletivamente o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos de declaração opostos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-10-01 |
| Data de Acesso: | 2019-10-05T05:03:20Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-10-05T05:03:20Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01999005320095010241-DEJT-03-10-2019.pdf | 41,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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