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| Título: | 0100019-53.2017.5.01.0070 - DEJT 2019-10-01 |
| Assunto: | DANO MORAL - BANHEIRO - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA |
| Data de Publicação: | 01/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1863651 |
| Ementa: | DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. À margem de toda dúvida, a impossibilidade de satisfação das necessidades fisiológicas constitui violação ao direito ao mínimo existencial, não se justificando, em pleno século XXI, que o empregador deixe de instalar sanitários no ambiente de trabalho, ainda que este seja externo. Apelo obreiro parcialmente provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-09-18 |
| Data de Acesso: | 2019-10-05T04:52:11Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-10-05T04:52:11Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01000195320175010070-DEJT-27-09-2019.pdf | 43,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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