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| Título: | 0085300-83.2007.5.01.0016 - DEJT 29-08-2019 |
| Data de Publicação: | 29/08/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1849022 |
| Ementa: | Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não restando configurada omissão no v. acórdão embargado, rejeita-se a pretensão aclaratória. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-07-16 |
| Data de Acesso: | 2019-08-30 08:26:44 |
| Data de Disponibilização: | 2019-08-30 08:26:44 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00853008320075010016-DEJT-29-08-2019.pdf | 50,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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