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| Título: | 0011306-46.2015.5.01.0079 - DEJT 2019-10-09 |
| Data de Publicação: | 09/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1844752 |
| Ementa: | FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETORA. A profissão de corretor de seguros é regida por lei específica e, caso sejam respeitados os parâmetros da lei, não há que se falar em vínculo empregatício do trabalhador com a contratante. Entretanto, há casos em que empresas criam artifícios com o objetivo de mascarar a relação de emprego e sonegar direitos trabalhistas, permitindo, assim, a declaração judicial de reconhecimento do vínculo empregatício. Essa é a hipótese dos autos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER |
| Órgão Julgador: | CEJUSC-CAP Segundo grau |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-08-07 |
| Data de Acesso: | 2019-08-17 08:33:21 |
| Data de Disponibilização: | 2019-08-17 08:33:21 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00113064620155010079-DEJT-16-08-2019.pdf | 61,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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