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| Título: | 0100353-16.2016.5.01.0008 - DEJT 2019-06-05 |
| Data de Publicação: | 05/06/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1758776 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE TEMAS ENFRENTADOS PELO ACÓRDÃO. DESAUTORIZADA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. Eventual erro de julgamento não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, reclamando da parte o ajuizamento de medida própria. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-05-28 |
| Data de Acesso: | 2019-06-02 05:07:41 |
| Data de Disponibilização: | 2019-06-02 05:07:41 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01003531620165010008-DEJT-31-05-2019.pdf | 15,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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