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Título: | 0001500-45.1999.5.01.0047 - DOERJ 30-04-2009 |
Data de Publicação: | 30/04/2009 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/172978 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, de natureza recursal limitada, têm previsão legal exclusivamente para sanar omissão, afastar obscuridade e desatar contradição. Inteligência do artigo 535 do CPC. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2009-04-07 |
Data de Acesso: | 2012-04-03 15:59:59 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:59:59 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Redator Designado |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00015004519995010047#30-04-2009.pdf | 47,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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