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| Título: | 0009000-78.2007.5.01.0049 - DOERJ 17-03-2009 |
| Data de Publicação: | 17/03/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/170087 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Aplicação do disposto no §6º, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da Súmula nº 331, IV, do Colendo TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcelo Antero de Carvalho |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-02-12 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:40:32 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:40:32 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00090007820075010049#17-03-2009.pdf | 91,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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