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| Título: | 0019000-85.2006.5.01.0013 - DOERJ 07-04-2009 |
| Data de Publicação: | 07/04/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/169396 |
| Ementa: | COOPERATIVA. Não bastam meros sinais externos supostamente indicativos de regularidade da relação cooperativista, importando sim a sua dinâmica que deve ser coerente com a autogestão, o que não se verificou nos autos. Autorizado o afastamento da aplicação do parágrafo único do art. 442, por presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º, aos quais se conjuga o art. 9º, todos da CLT, vez que verificada a existência de típica relação jurídica de emprego. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-03-19 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:38:54 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:38:54 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00190008520065010013#07-04-2009.pdf | 79,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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