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Título: | 0000449-20.2010.5.01.0077 - DOERJ 14-03-2012 |
Data de Publicação: | 14/03/2012 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161001 |
Ementa: | DIFERENÇAS SALARIAIS. NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. ADESÃO OBREIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 51 DO TST. Se o obreiro adere a novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o qual prevê a supressão da -gratificação de produtividade-, ante sua incorporação ao salário base, não há que se falar em isonomia com aqueles empregados que remanesceram vinculados ao antigo regulamento de pessoal. Apelo autoral improvido. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Rosana Salim Villela Travesedo |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2012-02-29 |
Data de Acesso: | 2012-03-29 19:03:55 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:03:55 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00004492020105010077#14-03-2012.pdf | 88,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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