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| Título: | 0101817-54.2016.5.01.0015 - DEJT 2019-02-15 |
| Data de Publicação: | 15/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1588424 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Procede o agravo de instrumento interposto por empregado que percebe remuneração inferior a 40% do limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EDITH MARIA CORREA TOURINHO |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-02-06 |
| Data de Acesso: | 2019-02-10 05:48:16 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-10 05:48:16 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01018175420165010015-DEJT-08-02-2019.pdf | 13,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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