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| Título: | 0037501-04.2003.5.01.0010 - DOERJ 11-07-2006 |
| Data de Publicação: | 11/07/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/15801 |
| Ementa: | INSUFICIÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO. O RECURSO ENCONTRA-SE DESERTO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPIEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NÃO ESTANDO, NO ENTANTO, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 897, ALÍNEA "B", § 5 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E O ITEM III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16/99 DO C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, IMPLICANDO EM NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | AGRA BELMONTE |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-05-03 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:21:31 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:21:31 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00375010420035010010#11-07-2006.pdf | 123,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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