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| Título: | 0100508-29.2017.5.01.0058 - DEJT 2019-02-07 |
| Data de Publicação: | 07/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1543201 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar "omissão" e a corrigir "contradição" ou possível "equívoco" no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - art. 897-A, da CLT. Não é dado à parte, portanto, a pretexto de obter uma declaração satisfatória às suas pretensões, valer-se dos embargos declaratórios para tentar conseguir a reforma da decisão. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE ANTONIO PITON |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-30 |
| Data de Acesso: | 2019-02-01 02:25:49 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-01 02:25:49 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01005082920175010058-DEJT-30-01-2019.pdf | 13,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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