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Título: | 0122700-82.2004.5.01.0034 - DOERJ 31-10-2006 |
Data de Publicação: | 31/10/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/15408 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT SOBRE O SALDO SALARIAL E FÉRIAS SIMPLES, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DO RECLAMANTE PARA SANAR A OMISSÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ANTE A CONTROVÉRSIA DAS VERBAS. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO PORQUE AUSENTES OS DEFEITOS ENUMERADOS NO ART. 515 DO CPC. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2007-10-10 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 06:21:02 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:21:02 |
Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01227008220045010034#31-10-2006.pdf | 118,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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