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Título: 0122700-82.2004.5.01.0034 - DOERJ 31-10-2006
Data de Publicação: 31/10/2006
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/15408
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SOBRE A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT SOBRE O SALDO SALARIAL E FÉRIAS SIMPLES, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DO RECLAMANTE PARA SANAR A OMISSÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ANTE A CONTROVÉRSIA DAS VERBAS. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO PORQUE AUSENTES OS DEFEITOS ENUMERADOS NO ART. 515 DO CPC.
Juiz / Relator / Redator designado: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2007-10-10
Data de Acesso: 2012-03-21 06:21:02
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:21:02
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2006

Anexos
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