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| Título: | 0000209-56.2010.5.01.0004 - DOERJ 16-05-2011 |
| Data de Publicação: | 16/05/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/150793 |
| Ementa: | RECORRENTE: ROSEMEIRE ROSA DOS SANTOS (NEGADO PROVIMENTO) RECORRIDA: INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL CENTER LTDA. A C Ó R D Ã O EM RECURSO ORDINÁRIO FUNÇÃO EXERCIDA PELA RECLAMANTE. NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIVERSA DA CONSTANTE NA CTPS. 1. Alega a reclamante que ao contrário do que entendeu o juízo de origem, o próprio preposto da ré, as fotos, as pausas concedidas durante a jornada de trabalho, a jornada de seis horas, o uso de head-seats e computador comprovam que a reclamante era operadora de telemarketing. 2. Da análise de toda a prova documental acostada, verifica-se que a mesma não favorece a reclamante, vez que não comprova ou demonstra qualquer indício de que a mesma tenha exercido função diversa daquela constante em sua CTPS. 3. Em seu depoimento pessoal, a autora afirmou que suas funções eram fazer cobrança e recuperação de crédito, que era telemarketing somente ativo, que não fazia venda de produtos, mas somente a cobrança. Tal depoimento contraria a tese de que a autora exercia as atividades de operador de telemarketing. 4. As testemunhas arroladas pela reclamante reforçam a conclusão de a reclamante, tal como elas, exercia a função de recuperadora de crédito. 5. Desta forma, temos que a pretensão da autora é embasada em funções que diz ter exercido como "operador de Telemarketing", mas as atividades que diz ter exercido (fazer cobrança e recuperação de crédito, telemarketing somente ativo), além de não fazer venda de produtos, mas somente a cobrança não se coadunam com essa categoria, pois se tratam de atividades diferentes daquelas inerentes à realização de marketing, que realiza a oferta e venda de produtos e serviços. O fato da autora trabalhar com aparelhos head set ou terminal de vídeo não configuram a função de Operador de Telemarketing, eis que a negociação (marketing) é que configura a natureza da função. Uma vez que a autora trabalhava não vendia produtos, apenas fazendo cobranças e recuperação de crédito, não há como se justificar a pretensão de reenquadramento. Nego provimento. JORNADA SUPLEMENTAR. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. 1. Sustenta a reclamante que os documentos dos autos comprovam que em vários dias a autora trabalhou mais de seis horas, requerendo a procedência do pedido de de pagamento de horas extras e reflexos, bem como o pagamento de uma hora de intervalo não concedido, conforme previsto no art. 71, parágrafo 4º da CLT. 2. Confrontando-se os documentos os quais, segundo a recorrente, comprovam que em vários dias a autora trabalhou mais de seis horas, com as fichas financeiras, constata-se que a reclamada quitava corretamente as horas extras laboradas. 3. No que tange ao intervalo, a própria reclamante afirmou em audiência que laborava em jornada de seis horas. Assim, não cabe o intervalo de uma hora previsto no art. 71, parágrafo 4º da CLT para tal jornada, observando-se que não há nos autos qualquer prova que o devido intervalo de 15 minutos assinalado nas folhas de ponto tenham sido suprimidos. 4. Caberia a reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, eis que as provas produzidas não comprovaram as alegações autorais. Nego provimento. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Ricardo Areosa |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-05-11 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 17:37:52 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 17:37:52 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 00002095620105010004#16-05-2011.pdf | 118,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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