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| Título: | 0135300-62.2009.5.01.0034 - DOERJ 16-06-2011 |
| Data de Publicação: | 16/06/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/148780 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O empregador público responde pelos atos dos seus agentes. Tanto que o próprio TST modificou a Súmula 331 para deixar evidente a responsabilidade da administração pública em caso de inadimplência da empresa terceirizada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-05-03 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 15:31:30 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 15:31:30 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01353006220095010034#16-06-2011.pdf | 65,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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