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| Título: | 0054000-57.2004.5.01.0033 - DOERJ 06-10-2006 |
| Data de Publicação: | 06/10/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/14554 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. EM SE TRATANDO DE DEMANDA JUDICIAL COM VISTAS AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO, É DO AUTOR A PROVA DA PRESTAÇÃO LABORAI NA FORMA DO ART. 3° DA CLT, FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POR ELE VINDICADO. SE, ENTRETANTO, A RÉ ADMITE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MAS ATRIBUI-LHE NATUREZA DIVERSA DA EMPREGATÍCIA, A ELA CUMPRE PROVAR QUE A PRESTAÇÃO LABORAL OCORRERIA DE FORMA AUTÔNOMA, SEM A SUBORDINAÇÃO NECESSÁRIA AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO, POR TRATAR- SE DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO MATERIAL VINDLCADO. SE ESTA NÃO SE DESINCUMBE SATISFATORIAMENTE DO SEU ÔNUS, IMPÕE- SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM CONSEQÜENTE DECLARAÇÃO POSITIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-08-01 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:19:55 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:19:55 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00540005720045010033#06-10-2006.pdf | 284,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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