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Título: | 0212101-30.2005.5.01.0205 - DOERJ 26-07-2007 |
Data de Publicação: | 26/07/2007 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/144896 |
Ementa: | GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE NO TRESPASSE DE BENS ENTRE AS EMPRESAS. NO CASO PRESENTE, ENTENDO POR CONFIGURADO GRUPO ECONÔMICO O QUE HÁ UMA CONFUSÀO DE EMPRESAS ENTRELAÇADAS, TUDO COM A FINALIDADE DE CONFUNDIR OS CREDORES, OS EMPREGADOS E PARA VIABILIZAR AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NECESSÁRIAS PARA O TRESPASSE DE BENS ENTRE ELAS. ISSO FICA EVIDENCIADO PORQUE OS PROPRIETÁRIOS DESTAS EMPRESAS SÃO DA MESMA FAMÍLIA E ANTE O INSUCESSO FINANCEIRO DA RECORRENTE, BUSCARAM SUBTRAIR SEUS BENS DAS DIVIDAS DA SOCIEDADE, O QUE CONSTITUI FRAUDE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. |
Juiz / Relator / Redator designado: | AURORA DE OLIVEIRA COENTRO |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2007-07-04 |
Data de Acesso: | 2012-03-25 03:08:08 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-25 03:08:08 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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02121013020055010205#26-07-2007.pdf | 154,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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