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| Título: | 0033300-29.2005.5.01.0226 - DOERJ 05-09-2007 |
| Data de Publicação: | 05/09/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/139970 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. SÚMULA 331, IV, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ACONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DEFLUI DO INADIMPTEMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DA PRIMEIRA RECLAMADA, O QUE AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO TOMADOR DE SERVIÇOS QUANTO A TAIS OBRIGAÇÕES, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE NOSSOS TRIBUNAIS, CRISTALIZADA NO ITEM IV, DO ENUNCIADO N° 331, DO C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-07-31 |
| Data de Acesso: | 2012-03-25 02:48:23 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-25 02:48:23 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00333002920055010226#05-09-2007.pdf | 208,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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