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Título: 0081200-90.2005.5.01.0037 - DOERJ 14-11-2007
Data de Publicação: 14/11/2007
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/137858
Ementa: DANO MORAL E MATERIAL. CABÍVEIS. NESSE SENTIDO, OS INCISOS V E X, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO, AOS QUAIS SE CONJUGAM OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL.
Juiz / Relator / Redator designado: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
Órgão Julgador: Primeira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2007-10-24
Data de Acesso: 2012-03-25 02:39:49
Data de Disponibilização: 2012-03-25 02:39:49
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2007

Anexos
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