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| Título: | 0010608-52.2015.5.01.0075 - DEJT 10-03-2017 |
| Data de Publicação: | 10/03/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1353416 |
| Ementa: | "DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano existencial, espécie de dano imaterial, fica caracterizado quando o trabalhador é submetido habitualmente a jornadas exaustivas, de forma a comprometer seus planos pessoais e suas relações, como o convívio familiar, social, recreativo e cultural, o que viola seu direito à desconexão e sua dignidade. No caso concreto, a carga horária a que estava submetido o recorrente, ainda que extraordinária, não pode ser considerada determinante, por si só, para frustrar seus projetos de vida ou suas relações. Assim, impõe-se a manutenção da sentença no tópico. Recurso conhecido e parcialmente provido." |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-12-06 |
| Data de Acesso: | 2018-12-19 14:41:20 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-19 14:41:20 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00106085220155010075-DEJT-10-03-2017.pdf | 45,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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