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| Título: | 0101745-15.2016.5.01.0000 - DEJT 2018-12-12 |
| Assunto: | AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA |
| Data de Publicação: | 12/12/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1322672 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM FACE DE PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Pessoa estranha à relação processual executiva é parte ilegítima para figurar como ré em ação rescisória ajuizada para desconstituir decisão que põe fim ao processo de execução. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMELIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-12-06 |
| Data de Acesso: | 2018-12-12 18:53:05 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-12 18:53:05 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01017451520165010000-DEJT-10-12-2018.pdf | 18,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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