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| Título: | 0000065-71.2013.5.01.0006 - DEJT 07-12-2018 |
| Assunto: | DANO MORAL |
| Data de Publicação: | 07/12/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1307837 |
| Ementa: | DANO MORAL - O dano moral configura-se por um sofrimento decorrente de lesão de direitos não-patrimoniais caracterizado por excesso, abuso, tratamento humilhante sofrido pelo empregado que provoque grave abalo à sua reputação. Assim, não há como se desvincular a figura do dano moral à ocorrência de uma lesão de direito personalíssimo decorrente de ato comissivo ou omissivo ilícito praticado pela empregadora, com a intenção de prejudicar, de forma a configurar a hipótese do artigo 927 do Código Civil. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Celio Juacaba Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-11-28 |
| Data de Acesso: | 2018-12-09 18:21:53 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-09 18:21:53 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | NOV / DEZ - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000657120135010006-DEJT-07-12-2018.pdf | 107,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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