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| Título: | 0012021-67.2015.5.01.0571 - DEJT 08-12-2017 |
| Data de Publicação: | 08/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1301419 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. NULIDADE DA DECISÃO. Não há que falar em nulidade da decisão, posto que garantido à agravante o contraditório e a ampla defesa e, portanto, observado o devido processo legal. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCIA LEITE NERY |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-10-24 |
| Data de Acesso: | 2018-12-08 17:56:12 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-08 17:56:12 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00120216720155010571-DEJT-08-12-2017.pdf | 15,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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