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| Título: | 0100672-13.2016.5.01.0451 - DEJT 16-12-2017 |
| Data de Publicação: | 16/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1285333 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO Embargos de Declaração que não se acolhem pela ausência dos pressupostos específicos previstos no artigo 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-12-05 |
| Data de Acesso: | 2018-12-06 09:04:39 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-06 09:04:39 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01006721320165010451-DEJT-16-12-2017.pdf | 12,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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