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| Título: | 0101110-16.2016.5.01.0006 - DEJT 16-12-2017 |
| Data de Publicação: | 16/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1284650 |
| Ementa: | Intervenção do Poder Público. Responsabilidade da empresa contratada. Pessoa jurídica contratada para assumir temporariamente o lugar de outra, destituída do contrato de concessão de serviço público, mas se utilizando da mão-de-obra e da estrutura da "sucedida" age como prestadora de serviços. E como tal, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela efetiva empregadora contraídas ao tempo da substituição. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMELIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-12-12 |
| Data de Acesso: | 2018-12-06 09:02:01 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-06 09:02:01 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011101620165010006-DEJT-16-12-2017.pdf | 26,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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