Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0101171-87.2017.5.01.0248 - DEJT 19-12-2017 |
| Data de Publicação: | 19/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1284648 |
| Ementa: | Direito material. Dano moral. Indenização. Arbitramento. O dano moral não constitui um prejuízo mensurável monetariamente. Não havendo melhor forma de indenizá-lo, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de acordo com a gravidade do fato ocorrido (o ilícito), a extensão do dano, sua repercussão social e seu potencial lesivo; a culpa e a capacidade econômica do ofensor; a capacidade de entendimento e o grau de culpa da vítima, a fim de evitar o enriquecimento sem causa para o Autor e garantir o caráter pedagógico para o Reclamado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMELIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-12-12 |
| Data de Acesso: | 2018-12-06 09:02:00 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-06 09:02:00 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011718720175010248-DEJT-19-12-2017.pdf | 21,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.