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| Título: | Ato nº 155, de 25 de setembro de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Padronização - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Precatório |
| Data de Publicação: | 26/09/2018 |
| Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 155, de 25 de setembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 2-3 . |
| Resumo / Ementa: | Uniformiza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os procedimentos para o encaminhamento dos ofícios precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) da esfera federal, para pagamentos de débitos decorrentes da execução contra a Fazenda Pública, nos processos que tramitam pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como revoga o Ato Nº 1/2018, de 8 de janeiro de 2018. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1225901 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2018-10-02 13:29:03 |
| Data de Disponibilização: | 2018-10-02 13:29:03 |
| Vide: | Revoga o Ato nº 1/2018 Alterado pelo Ato nº 95/2019 Revogado pelo Ato nº 54/2022 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2018-0155_AnexoI-C.htm | 28,03 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2018-0155-C.htm | Revogado | 42,67 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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