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Título: 0001207-19.2011.5.01.0059 - DEJT 06-08-2018
Data de Publicação: 06/08/2018
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1217025
Ementa: Embargos de Declaração Evidente que não cabe ao Juiz substituir a parte na defesa de seus interesses, "pinçando" no ordenamento jurídico argumentos de que ela jamais cogitou. "A prescrição poderá ser suscitada até a instância ordinária", mas não em embargos de declaração, recurso com objetivo específico, sempre direcionado ao aperfeiçoamento a tutela jurisdicional.
Juiz / Relator / Redator designado: Roque Lucarelli Dattoli
Órgão Julgador: Oitava Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2018-07-24
Data de Acesso: 2018-09-15 22:30:43
Data de Disponibilização: 2018-09-15 22:30:43
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2018

Anexos
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