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| Título: | 0000009-69.2017.5.01.0015 - DEJT 04-07-2018 |
| Assunto: | GRATUIDADE DE JUSTIÇA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA |
| Data de Publicação: | 04/07/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1085519 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. É já consolidada a jurisprudência do C. TST quanto a ser bastante à concessão da gratuidade de justiça que a parte declare, diretamente ou por seu advogado, seu estado de miserabilidade econômica, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I do C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mario Sergio Medeiros Pinheiro |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-06-19 |
| Data de Acesso: | 2018-07-05 21:29:20 |
| Data de Disponibilização: | 2018-07-05 21:29:20 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | JUL / AGO - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000096920175010015-DEJT-04-07-2018.pdf | 73,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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