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| Título: | 0000341-53.2014.5.01.0302 - DEJT 20-04-2018 |
| Assunto: | INDENIZAÇÃO - SEGURO-DESEMPREGO |
| Data de Publicação: | 20/04/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1019487 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO. Na hipótese de o obreiro ter negada a sua habilitação no seguro desemprego, em razão da mora patronal, fica o empregador sujeito a pagar o equivalente ao referido benefício em espécie, nos termos da Súmula nº 389, item II, do C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Raquel de Oliveira Maciel |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-06-27 |
| Data de Acesso: | 2018-04-21 21:34:13 |
| Data de Disponibilização: | 2018-04-21 21:34:13 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00003415320145010302-DOERJ-20-04-2018.pdf | 103,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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