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Título: | 0001681-95.2013.5.01.0551 - DEJT 01-03-2018 |
Assunto: | TRABALHADOR RURAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
Data de Publicação: | 01/03/2018 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1008878 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. Para que se configure o vínculo empregatício rural, é preciso a concorrência de alguns requisitos, quais sejam, a prestação de serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, e sob a dependência deste, cultivando a terra, cuidando do gado, e o pessoal necessário à administração da empresa ou da atividade rural com produção de produtos para venda a terceiros. A lida e o tratamento de animais sem comercialização consistem em atividades de natureza doméstica, e não rural. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2018-01-30 |
Data de Acesso: | 2018-03-02 22:56:00 |
Data de Disponibilização: | 2018-03-02 22:56:00 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2018 |
Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2018 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00016819520135010551-DOERJ-01-03-2018.pdf | 73,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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