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Data de Acesso: 2017-12-09 00:55:14-
Data de Disponibilização: 2017-12-09 00:55:14-
Data de Publicação: 2015-04-28pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/984739-
Título: 0095400-12.2009.5.01.0054 - DOERJ 28-04-2015pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2015-04-07pt_BR
Órgão Julgador: Oitava Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Maria Aparecida Coutinho Magalhãespt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00954001220095010054pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 535 do C.P.C. a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.pt_BR
Identificador do Documento: 58718229pt_BR
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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