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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2017-11-24 02:58:10 | - |
| Data de Disponibilização: | 2017-11-24 02:58:10 | - |
| Data de Publicação: | 2017-11-22 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/975385 | - |
| Título: | 0001534-14.2013.5.01.0343 - DEJT 22-11-2017 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2017-11-14 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Angelo Galvão Zamorano | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 00015341420135010343 | pt_BR |
| Ementa: | ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Por se tratar de recurso em sentido estrito, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente taxadas em lei, possui natureza meramente declaratória, tendo por escopo a revelação do verdadeiro sentido da decisão e a reposição do julgado dentro dos parâmetros da controvérsia, não se prestando ao reexame de questões analisadas, fundamentadas e julgadas. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 75376966 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2017 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00015341420135010343-DOERJ-22-11-2017.pdf | 61,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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