0100978-40.2017.5.01.0000 - DEJT 27-10-2017

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-10-27 20:27:47	-
Data de Disponibilização:	2017-10-27 20:27:47	-
Data de Publicação:	2017-10-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/971230	-
Assunto:	PENSÃO	*
Assunto:	SÚMULA 340 TST	*
Título:	0100978-40.2017.5.01.0000 - DEJT 27-10-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-10-19	pt_BR
Órgão Julgador:	Órgão Especial	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ADMINISTRATIVO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	SAYONARA GRILLO COUTINHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01009784020175010000	pt_BR
Ementa:	RECURSO ADMINISTRATIVO. PENSÃO. Considerando tratarem-se de atos específicos, decorrentes da análise particularizada das situações vivenciadas pelas pensionistas, ora recorrentes, os atos administrativos praticados pelo Exmo. Des. Presidente deste E. Regional podem ser submetidos ao crivo deste C. Órgão Revisor, mesmo por meio de apelo de natureza administrativa. Em conformidade com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 340 do C. STJ, "a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado". Recurso da pensionista Monica a que se dá provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	19761680	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	979382	*
Aparece nas coleções:	2017
Aparece nos boletins:	SET / OUT - 2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01009784020175010000-DOERJ-27-10-2017.pdf		30,92 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir