Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2017-10-14 22:20:40 | - |
| Data de Disponibilização: | 2017-10-14 22:20:40 | - |
| Data de Publicação: | 2017-10-13 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/966052 | - |
| Título: | 0008459-17.2015.5.01.0000 - DEJT 13-10-2017 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2017-08-31 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Órgão Especial | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Administrativo | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Redator Designado | pt_BR |
| Número do Documento: | 00084591720155010000 | pt_BR |
| Ementa: | Órgão Especial RECURSO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS COMPUTÁVEIS. 1) Para cálculo da gratificação natalina tomar-se-á como base a remuneração da retribuição do cargo efetivo, acrescida da retribuição das funções comissionadas ou cargos em comissão, exercidas no decorrer do período aquisitivo, ainda que em substituição devidamente formalizada, proporcionalmente aos meses de exercício remunerado, desde que não tenha havido indenização prévia, observando-se a regra do parágrafo anterior. Inteligência da Resolução Administrativa nº 10/2006 do TRT da 1ª Região. 2) Recurso Administrativo ao qual se concede provimento. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 71049398 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2017 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00084591720155010000-DOERJ-13-10-2017.pdf | 105,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.