0101129-06.2017.5.01.0000 - DEJT 28-09-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-10-12 03:55:30	-
Data de Disponibilização:	2017-10-12 03:55:30	-
Data de Publicação:	2017-09-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/962225	-
Título:	0101129-06.2017.5.01.0000 - DEJT 28-09-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-09-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Tribunal Pleno	pt_BR
Tipo de Processo:	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCIA LEITE NERY	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01011290620175010000	pt_BR
Ementa:	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Pretensão que objetiva coerência jurisprudencial e a prevalência da tese de que a contratação de atores e atrizes levada a efeito por emissoras de televisão, por longos e contínuos períodos, afronta a súmula 331 do Colendo TST e o artigo 9º da CLT, razão pela qual nula a contratação por intermédio de pessoa jurídica e forçoso o reconhecimento do vínculo de emprego. Ajuizamento do incidente após o julgamento do recurso que lhe deu origem. Exigência legal e regimental de pendência de recurso ou processo, cuja apreciação deve ocorrer em conjunto com a decisão do IRDR, a teor do disposto no parágrafo único do art. 978 do CPC.e § 1º, do artigo 119, do Regimento Interno do TRT da Primeira Região. Incidente não admitido.	pt_BR
Identificador do Documento:	17583511	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01011290620175010000-DOERJ-28-09-2017.pdf		23,29 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir