0000834-09.2012.5.01.0073 - DOERJ 09-10-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-10-10 10:45:31	-
Data de Disponibilização:	2017-10-10 10:45:31	-
Data de Publicação:	2015-10-09	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/953537	-
Título:	0000834-09.2012.5.01.0073 - DOERJ 09-10-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-10-06	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Marcelo Augusto Souto de Oliveira	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00008340920125010073	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EXCLUDENTE DO ART. 224, § 2º DA CLT. O C. TST vem entendendo que o grau de fidúcia exigido para caracterização dos cargos de confiança aludidos no § 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho é revelado pela existência de subordinados, não bastando para o enquadramento na excludente o mero pagamento de gratificação de função superior a um terço do salário básico ou a nomenclatura do cargo.	pt_BR
Identificador do Documento:	60366015	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

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00008340920125010073-DOERJ-09-10-2015.pdf		307,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir