0100654-68.2016.5.01.0264 - DEJT 08-05-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-05-06 21:34:08	-
Data de Disponibilização:	2017-05-06 21:34:08	-
Data de Publicação:	2017-05-08	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/898021	-
Título:	0100654-68.2016.5.01.0264 - DEJT 08-05-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-04-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01006546820165010264	pt_BR
Ementa:	PEDIDO DE DEMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Diante da inexistência de evidência de fraude ou coação, vícios que não se presumem, mas que devem ser comprovados, não há como descartar a validade do pedido de demissão constante dos autos, ressaltando-se que o empregado tinha menos de um ano de serviço, o que dispensava a assistência de que fala o art. 477, § 1º, da CLT.	pt_BR
Identificador do Documento:	13892369	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01006546820165010264-DOERJ-08-05-2017.pdf		16,9 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir