0011531-27.2014.5.01.0071 - DEJT 28-04-2017

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-04-28 22:24:40	-
Data de Disponibilização:	2017-04-28 22:24:40	-
Data de Publicação:	2017-04-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/894654	-
Título:	0011531-27.2014.5.01.0071 - DEJT 28-04-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-03-27	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00115312720145010071	pt_BR
Ementa:	JUSTA CAUSA. Na justa causa, o "onus probandi" é do empregador e, como máxima penalidade no contrato de trabalho, exige motivação plausível e certeza quanto à responsabilidade do ato apontado como faltoso, mostrando-se irregular o exercício do poder disciplinar do empregador quando não comprovado o cometimento das condutas tipificadas no artigo 482 da CLT. Se o empregador age sem observar a gradação da pena e a proporcionalidade entre o ato do trabalhador e a punição, dá azo ao afastamento da justa causa.	pt_BR
Identificador do Documento:	13285384	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00115312720145010071-DOERJ-28-04-2017.pdf		42,26 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir