0011654-79.2015.5.01.0462 - DEJT 03-04-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-04-01 22:59:54	-
Data de Disponibilização:	2017-04-01 22:59:54	-
Data de Publicação:	2017-04-03	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/885750	-
Título:	0011654-79.2015.5.01.0462 - DEJT 03-04-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-02-22	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00116547920155010462	pt_BR
Ementa:	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador, ao escolher o caminho da terceirização, deve diligenciar quanto à idoneidade da empresa prestadora, pois, caso contrário, responderá pelos débitos contraídos pela contratada, ainda que indiretamente, quando não seja comprovado que houve efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. Nesse sentido, o entendimento cristalizado no item V, da Súmula nº 331, do C. TST, introduzido pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução nº 1.174 de 24/05/2011.	pt_BR
Identificador do Documento:	13359595	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00116547920155010462-DOERJ-03-04-2017.pdf		29,29 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir