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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
| Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
| Data de Acesso: | 2017-03-14 17:40:36 | - |
| Data de Disponibilização: | 2017-03-14 17:40:36 | - |
| Data de Criação: | 2017-02-23 | - |
| Data de Publicação: | 2017-03-10 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/876503 | - |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| Situação: | mantida | pt_BR |
| Vide: | Resolução Administrativa nº 7/2017 | pt_BR |
| Título: | 058 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO. MOTORISTAS E COBRADORES. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. | pt_BR |
| Data da 1ª Republicação: | 2017-03-13 | - |
| Data da 1ª Republicação: | 2017-03-14 | - |
| Vide Link: | 1001/876504 | - |
| Corpo da Súmula: | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO. MOTORISTAS E COBRADORES. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários para uso de motoristas e cobradores. A não observância constitui dano moral passível de indenização. | pt_BR |
| Número do Documento: | 058 | pt_BR |
| Ementa: | Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários para uso de motoristas e cobradores. A não observância constitui dano moral passível de indenização. | - |
| Aparece nas coleções: | Súmulas | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SÚMULA Nº 58.pdf | 31,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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