0010719-04.2014.5.01.0000 - DEJT 14-02-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-02-14 22:25:48	-
Data de Disponibilização:	2017-02-14 22:25:48	-
Data de Publicação:	2017-02-14	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/863349	-
Título:	0010719-04.2014.5.01.0000 - DEJT 14-02-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-01-26	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	MANDADO DE SEGURANÇA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00107190420145010000	pt_BR
Ementa:	MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE AUTOMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO LIMINARMENTE INDEFERIDO E JUNTADO POR LINHA. GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. GRAVES ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PERANTE O JUÍZO IMPETRADO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O os documentos e os fatos alegados pelo ora impetrante em seus embargos de terceiro são de gravidade tal que podem ocasionar a nulidade absoluta de parte da execução e, em razão disso, não devem ser abstraídos pelo juízo pelo só fato de a discussão lhe ter sido apresentada por medida que aparentemente não se adequa à fase processual, sobretudo se considerado que o então terceiro embargante não tomou ciência pessoal de que passou a compor a lide como executado no lugar de empresa que sequer ouviu falar.	pt_BR
Identificador do Documento:	12057101	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00107190420145010000-DOERJ-14-02-2017.pdf		16,84 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir