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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2017-02-14 22:24:52 | - |
Data de Disponibilização: | 2017-02-14 22:24:52 | - |
Data de Publicação: | 2017-02-14 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/863115 | - |
Título: | 0100636-63.2016.5.01.0000 - DEJT 14-02-2017 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2017-01-26 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais | pt_BR |
Tipo de Processo: | MANDADO DE SEGURANÇA | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 01006366320165010000 | pt_BR |
Ementa: | AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. É flagrante a ilegitimidade da Autoridade apontada como Coatora na media em que o ato atacado, inclusão indevida do Impetrante no polo passivo, decorre de determinação do Juízo da execução e não do relatório emitido pela CAEP, que se limita a apresentar elementos fáticos e jurídicos a embasarem decisão daquele a quem cabe dirigir o processo executório. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 12655950 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01006366320165010000-DOERJ-14-02-2017.pdf | 18,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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