0101065-30.2016.5.01.0000 - DEJT 02-02-2017

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-02-02 21:06:41	-
Data de Disponibilização:	2017-02-02 21:06:41	-
Data de Publicação:	2017-02-02	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/856649	-
Título:	0101065-30.2016.5.01.0000 - DEJT 02-02-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-01-26	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	MANDADO DE SEGURANÇA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCELO ANTERO DE CARVALHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	01010653020165010000	pt_BR
Ementa:	MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. BLOQUEIO DE CRÉDITOS. A medida cautelar, recebida como arresto, tem em mira a preservação dos direitos reconhecidamente devidos pela impetrante aos seus trabalhadores dispensados. Não só o débito foi reconhecido pela ora impetrante, como também na própria ação de segurança a impetrante argumenta que o crédito advindo das empresas VOTORANTIM e CSN serviria, segundo alega, para quitar salários já vencidos, o que reforça a conclusão de que a impetrante trilha o caminho da insolvência, de maneira que demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação de que cuida o artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973. Os fundamentos da decisão cautelar, com isso, se mostram razoáveis. Segurança não concedida.	pt_BR
Identificador do Documento:	12559176	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01010653020165010000-DOERJ-02-02-2017.pdf		19,81 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir